O SINDICATO RURAL DE JACAREÍ nasceu como Associação Rural de Jacareí. Visando usufruir das vantagens que lhe iriam advir, através do Processo nº 166.258/68, foi transformada em Sindicato Rural em 26 de Maio de 1968, sendo que naquela data foi empossada uma Diretoria Provisória, composta de três membros. Teve sua Carta Sindical expedida pelo Ministério do Trabalho em 27 de julho de 1970.

É uma Entidade Sindical de Primeiro Grau, sem fins lucrativos, com base territorial no município de Jacareí e extensão de base territorial nos municípios de Guararema, Igaratá e Santa Isabel, portador do CNPJ: 50.483.890/0001-08 e isento da Inscrição Estadual, é estabelecido nos seguintes endereços:

SEDE: Estrada do Varadouro, n° 500 - Jardim Colônia
Cep: 12.315-020 - Jacareí - SP - Tel. (12) 3953-5100(12) 3953-5100
Declarado de Utilidade Pública Municipal por força da Lei Municipal de nº 1.705 de 02/10/1975

SUB-SEDE: Avenida João Pires Filho, nº 110 - Centro
Cep: 07.500-000 - Santa Isabel - SP - Tel. (11) 4656-3180(11) 4656-3180
Aquisição: 15/05/1979
Declarado de Utilidade Pública Municipal por força da Lei Municipal de nº 2.259 de 09/10/1991

SUB-SEDE: Rua Francisco Franco, nº 51 - Centro
Cep: 08.900-000 - Guararema - SP - Tel. (11) 4693-1835(11) 4693-1835
Aquisição: 22/10/1993
Declarado de Utilidade Pública Municipal por força da Lei Municipal de nº 1.638 de 30/05/1995

SUB-SEDE: Rua José Alves de Almeida, nº 360 - Centro
Cep: 12.350-000 - Igaratá – SP - Tel. (11) 4658-1087(11) 4658-1087
Aquisição: 11/07/1983



É constituído para fins de estudos, coordenação, defesa e representação da categoria econômica dos ramos da agropecuária e extrativismo rural, inspirando-se na solidariedade social, na livre iniciativa, no direito de propriedade, na economia de mercado e nos interesses do País e com prazo indeterminado de duração.

No desempenho de suas atribuições e finalidades, o Sindicato tem por objetivos:

I - estudar, propor, pleitear e adotar medidas cabíveis aos interesses dos produtores rurais, constituindo-se um defensor e cooperador de tudo quanto possa concorrer para a prosperidade da categoria que representa;

II - promover a adoção de regras e normas que visem elevar os índices de produtividade da atividade rural, pelo aperfeiçoamento dos métodos de trabalho e dos processos de comercialização, assim como com vistas a elevar o bem estar sócio-cultural dos produtores rurais;

III - promover, quando couber, a solução por meios conciliatórios dos dissídios ou litígios concernentes às atividades compreendidas em seu âmbito de representação:

IV - manter os serviços que possam ser úteis aos associados, prestando-lhes assistências e apoio, em consonância com os interesses gerais da categoria;

V - coordenar, planejar e executar a formação profissional e a promoção social rural aos produtores rurais, com prioridades aos micro e pequenos produtores, firmando convênios com autarquias públicas e privadas se necessário;

VI - pleitear e adotar medidas úteis aos interesses dos associados, constituindo-se defensor e cooperador ativo e vigilante de tudo quanto possa concorrer para o seu desenvolvimento, inclusive com adoção de revenda de produtos à atividade agropecuária, sem auferimento de lucro, todavia somente se beneficiarão deste dispositivo os produtores rurais contribuintes das contribuições social e sindical;

VII - planejar, coordenar e executar ações de interesse da classe representada, diretamente, ou através de convênios com entidades públicas e privadas;

VIII - fomentar a agropecuária e o agronegócio bem como promover a atividades de caráter social e cultural, estimulando a cultura artística em todos os seus níveis, e

IX - promover o congraçamento e estimular o convívio e a solidariedade entre os seus associados.

São prerrogativas do Sindicato:

I - proteger os direitos e representar os interesses da categoria que representa em sua base territorial perante as autoridades administrativas e judiciais, bem como perante a iniciativa privada;

II - firmar contratos e convenções coletivas de trabalho, nos termos e condições previstos em lei;

III - eleger ou designar os representantes da respectiva categoria;

IV-colaborar com os Poderes Públicos, como órgão técnico e consultivo, no estudo e solução de problemas que se relacionam com a economia do Município e do Estado;

V -Defender os direitos e os interesses da categoria, inclusive em questões judiciais e administrativas;

VI - receber as cotas que legalmente lhe couber na distribuição da contribuição sindical;

VII - fixar a contribuição social dos associados.

VIII - impor contribuições a toda categoria representada, associada, ou não, na forma da legislação vigente, bem como outras contribuições, inclusive, para o custeio do sistema confederativo, conforme deliberação em Assembléia;

IX - realizar e promover exposições, feiras e leilões em sua base territorial;

X - promover a constituição de cooperativas de consumo, crédito, e de outras entidades que visem ao desenvolvimento da categoria econômica rural, inclusive de previdência privada.

São deveres do Sindicato, além das obrigações inerentes aos objetivos e outros que a lei venha a prescrever:

I - Manter serviços de orientação e assistência aos associados, nos setores sindical, econômico e jurídico-trabalhista;

II - propugnar pela maior harmonia quanto aos interesses comuns no âmbito da categoria;

III - promover a conciliação nos dissídios do trabalho;

IV - filiar-se à Federação da Agricultura do Estado de São Paulo (FAESP) e acatar as deliberações emanadas do seu Conselho de Representantes;

V - representar coletivamente os seus associados na defesa de seus interesses, inclusive impetrar mandado de segurança coletivo com fulcro no Art. 5º, inciso LXX, alínea “b”, da Constituição Federal vigente;

VI - firmar convênios com entidades públicas ou privadas para melhor atender os interesses das categorias.



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